1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online LaSophia Store pela Francini Corrêa , com sede na cidade de Piracicaba, SP.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www,lasophiastore.com.br de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Usuário gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Usuário as aquisições eletrônicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Francini Corrêa fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).
A Francini Corrêa fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis , como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrônico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela loja.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online LaSophia Store estão de acordo com a Lei.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a marca não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo usuário e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao site da Loja Online LaSophia Store houver impossibilidade de prestação de serviço, a Francini Corrêa não será responsável por eventuais prejuízos.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O usuário compromete-se a:
a) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
b) Não utilizar identidades falsas;
c) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do usuário, sendo que a Francini Corrêa declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Francini reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo ao mesmo Uusuário; e, ainda, não permitir o acesso futuro a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela marca.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A Francini Corrêa garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Francini Corrêa. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação deste serviço.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados no âmbito da relação contratual e/ou comercial ] e, em caso de autorização pelo cliente , para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao usuário, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: LaSophia .
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do usuário
O cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Francini Corrêa através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à loja:
a) Número da encomenda
6.2 Por decisão da responsável Francini Corrêa
A Francini Corrêa reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A responsável reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à responsabilidade.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O usuário, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indenização, no prazo de sete (sete) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à FRancini Corrêa nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para ( (Nome da Loja)
– Pela presente comunico/comunicamos (explique o motivo da devolução)
Nome
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: nota fiscal ou declaração de conteúdo, no interior da caixa. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para o endereço do ateliê.
Destinatário > LaSophia Store
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
7.2. Após recepção da devolução será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 7 dias após a recepção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
8. Defeito de fabrico
8.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detectadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o cliente deverá devolver a peça, com o formulário “Pedido de Troca /Devolução ” preenchido, no prazo máximo de 15 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a loja.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
10. Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade de Francini Corrêa.
10.2. O usuário reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
10.3. O Usuário compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
12. Comunicações
11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrônico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
11.2. O usuário aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrônico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
